TRT8ProcedenteJulgamento: 02/12/2021

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002879720205080103

Processo nº 0000287-97.2020.5.08.0103

Gab. Des. Luis José de Jesus Ribeiro

Gestante · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Terceirização/Tomador de Serviços · Adicional de Insalubridade · FGTS · Intervalo Intrajornada · Anotação/Baixa/Retificação

Gestante Multa de 40% do FGTS Indenização/Dobra/Terço Constitucional Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Indenização Verbas Rescisórias Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Terceirização/Tomador de Serviços Adicional de Insalubridade FGTS Intervalo Intrajornada Anotação/Baixa/Retificação

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Como os tribunais decidem: Gestante

28% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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