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TRT8ProcedenteJulgamento: 13/12/2021

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00001429520215080009

Processo nº 0000142-95.2021.5.08.0009

Gabinete do Juiz Convocado Carlos Zahlouth Júnior

Gestante · Multa de 40% do FGTS · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Atos Discriminatórios · Indenização por Dano Moral · Contrato de Experiência · Levantamento do FGTS
GestanteMulta de 40% do FGTSReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioAtos DiscriminatóriosIndenização por Dano MoralContrato de ExperiênciaLevantamento do FGTS
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Como os tribunais decidem: Gestante

28% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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