Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001032520265080009
Processo nº 0000103-25.2026.5.08.0009
9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
Assuntos (classificação CNJ)
Anotação/Baixa/Retificação · Aviso Prévio · Saldo de Salário · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Repouso Semanal Remunerado · Gratificação de Função · Honorários na Justiça do Trabalho
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Anotação/Baixa/RetificaçãoAviso PrévioSaldo de SalárioFérias ProporcionaisDécimo Terceiro Salário ProporcionalFGTSMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTMulta do Artigo 467 da CLTRepouso Semanal RemuneradoGratificação de FunçãoHonorários na Justiça do Trabalho
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Processo nº 0000103-25.2026.5.08.0009 · 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM · julgado em 04/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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