TRT8ProcedenteJulgamento: 04/02/2026

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001032520265080009

Processo nº 0000103-25.2026.5.08.0009

9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM

Anotação/Baixa/Retificação · Aviso Prévio · Saldo de Salário · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Repouso Semanal Remunerado · Gratificação de Função · Honorários na Justiça do Trabalho

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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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