TRT7ProcedenteJulgamento: 27/02/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00024763620255070027

Processo nº 0002476-36.2025.5.07.0027

Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia

Assuntos (classificação CNJ)

Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Multa de 40% do FGTS

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Honorários na Justiça do Trabalho Imposto de Renda Juros de Mora Responsabilidade Responsabilidade Adicional de Horas Extras Adicional de Insalubridade Adicional de Periculosidade Plano de demissão Voluntária/Incentivada Multa de 40% do FGTS

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0002476-36.2025.5.07.0027 · Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia · julgado em 27/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Honorários na Justiça do Trabalho

57% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 60.045 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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