TRT7ImprocedenteJulgamento: 29/07/2021

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00017798220205070029

Processo nº 0001779-82.2020.5.07.0029

Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar

Assuntos (classificação CNJ)

Comunicação Social · Contrato Temporário · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Saldo de Salário · Competência

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0001779-82.2020.5.07.0029 · Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar · julgado em 29/07/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Contrato Temporário

35% procedente2% parcialmente procedente62% improcedente

Calculado de 516 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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    15ª Turma - Cadeira 2

    Comunicação Social · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Licenças/Afastamentos · Salário Vencido/Retido · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional

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    Tribunal Pleno - Cadeira 56

    PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp

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    SDI-8 - Cadeira 5

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  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
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    Comunicação Social · Permuta · Vitaliciamento · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 d

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