TRT7ImprocedenteJulgamento: 12/06/2026

Agravo de Petição nº 00012680520155070015

Processo nº 0001268-05.2015.5.07.0015

Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia

Assuntos (classificação CNJ)

FGTS · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário

FGTS Abono Pecuniário Fruição/Gozo Indenização/Dobra/Terço Constitucional Abono Aviso Prévio Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 477 da CLT Saldo de Salário

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001268-05.2015.5.07.0015 · Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia · julgado em 12/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: FGTS

51% procedente1% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 131.748 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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