Recurso Ordinário Trabalhista nº 00010218420255070011
Processo nº 0001021-84.2025.5.07.0011
Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho
Assuntos (classificação CNJ)
Ônus da Prova · Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa · Limitação de Uso do Banheiro
Inteiro teor disponível
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Ônus da ProvaMulta ConvencionalIntervalo IntrajornadaSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MoralDesconfiguração de Justa CausaLimitação de Uso do Banheiro
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0001021-84.2025.5.07.0011 · Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho · julgado em 10/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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