Agravo de Petição nº 00003144720105070010
Processo nº 0000314-47.2010.5.07.0010
Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho
Assuntos (classificação CNJ)
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Abono Pecuniário · Outras Relações de Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
FGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoHoras ExtrasAbono PecuniárioOutras Relações de TrabalhoDécimo Terceiro SalárioLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de Salário
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000314-47.2010.5.07.0010 · Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho · julgado em 16/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.