TRT7ImprocedenteJulgamento: 17/12/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002348620255070033

Processo nº 0000234-86.2025.5.07.0033

Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho

Pessoas com deficiência · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Estabilidade Acidentária · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Pessoas com deficiência

45% procedente6% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 1.354 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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