TRT7ImprocedenteJulgamento: 16/04/2026

Agravo de Petição nº 00012425220115070013

Processo nº 0001242-52.2011.5.07.0013

Gab. Des. Plauto Carneiro Porto

Assuntos (classificação CNJ)

Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Outras Relações de Trabalho · Despedida/Dispensa Imotivada · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário

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Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho FGTS Outras Relações de Trabalho Despedida/Dispensa Imotivada Liberação/Entrega das Guias Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Saldo de Salário

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001242-52.2011.5.07.0013 · Gab. Des. Plauto Carneiro Porto · julgado em 16/04/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho

46% procedente1% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 1.747 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (0001242-52.2011.5.07.0013). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

TRT7Agravo de PetiçãoDesfecho não classificável
Agravo de Petição nº 00012425220115070013
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