Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000810-22.2023.5.07.0010 · Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar · julgado em 28/11/2023. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Gratificação por Tempo de Serviço
Calculado de 2.714 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Contratuais · Enquadramento/Classificação · Feriado em Dobro · Adicional de Antiguidade · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Gratificação por Tempo de Serviço · Licença Prêmio
Prazos em dias úteis da CLT, recursos de 8 dias, intimações de TRT e TST, correção pela ADC 58, calculadoras trabalhistas e jurisprudência do TST com fonte.