TRT6ProcedenteJulgamento: 22/01/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00011619520255060351

Processo nº 0001161-95.2025.5.06.0351

GAB. DES. VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES

Ônus da Prova · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Décimo Terceiro Salário · Despedida/Dispensa Imotivada · Gestante · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário

Ônus da Prova FGTS Reconhecimento de Relação de Emprego Décimo Terceiro Salário Despedida/Dispensa Imotivada Gestante Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 477 da CLT Saldo de Salário

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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

8% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

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