TRT6ProcedenteJulgamento: 30/04/2013

Ação Civil Pública nº 00006297620135060017

Processo nº 0000629-76.2013.5.06.0017

RECIFE - 17A VARA

Assuntos (classificação CNJ)

Comunicação Social · Auxílio/Tíquete Alimentação · Não Discriminação · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Permuta

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região · Ação Civil Pública · Processo nº 0000629-76.2013.5.06.0017 · RECIFE - 17A VARA · julgado em 30/04/2013. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Auxílio/Tíquete Alimentação

55% procedente1% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 64.080 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10023075620245020431

    Processo nº 1002307-56.2024.5.02.0431

    15ª Turma - Cadeira 2

    Comunicação Social · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Licenças/Afastamentos · Salário Vencido/Retido · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 02080003420095020058

    Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058

    Tribunal Pleno - Cadeira 56

    PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp

  • TRT10Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00012450220245100002

    Processo nº 0001245-02.2024.5.10.0002

    2A VT DE BRASILIA

    Comunicação Social

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10001324320175020461

    Processo nº 1000132-43.2017.5.02.0461

    SDI-8 - Cadeira 5

    Comunicação Social · Imposto de Renda · Acúmulo de Função · Adicional de Hora Extra · Restituição/Indenização de Despesas · Dispensa Discriminatória · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Atos Discriminatórios · Equipamento de Proteção Individual - EPI

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10006410520245020242

    Processo nº 1000641-05.2024.5.02.0242

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60

    Comunicação Social · Permuta · Vitaliciamento · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 d

  • TRT7Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedente
    Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00012523520225070038

    Processo nº 0001252-35.2022.5.07.0038

    Gab. Des. Antônio Teófilo Filho

    Comunicação Social · Condições da Ação · Pressupostos Processuais · Interesse Processual · Dano Moral / Material

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