TRT6ProcedenteJulgamento: 30/04/2013

Ação Civil Pública nº 00006297620135060017

Processo nº 0000629-76.2013.5.06.0017

RECIFE - 17A VARA

Assuntos (classificação CNJ)

Comunicação Social · Auxílio/Tíquete Alimentação · Não Discriminação · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Permuta

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região · Ação Civil Pública · Processo nº 0000629-76.2013.5.06.0017 · RECIFE - 17A VARA · julgado em 30/04/2013. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Auxílio/Tíquete Alimentação

58% procedente1% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 30.720 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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    Tribunal Pleno - Cadeira 18

    Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Comunicação Social · Depósito/Diferenças · Prorrogação do Horário Noturno · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho ·

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