TRT6ProcedenteJulgamento: 02/02/2026

Agravo de Petição nº 00005873220165060143

Processo nº 0000587-32.2016.5.06.0143

GAB. DESª MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO

Contratuais · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Adicional de Risco · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços

Contratuais Adicional Noturno Horas Extras intervalo Interjonadas Intervalo Intrajornada Auxílio/Tíquete Alimentação Adicional de Periculosidade Adicional de Risco Base de Cálculo Hora Extra - Integração Integração em Verbas Rescisórias Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Terceirização/Tomador de Serviços

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Como os tribunais decidem: Contratuais

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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