TRT6ImprocedenteJulgamento: 03/02/2026

Agravo de Petição nº 00004912420185060312

Processo nº 0000491-24.2018.5.06.0312

GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE

Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário Família · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Proporcional · Terceirização/Tomador de Serviços · Subempreitada

Contratuais FGTS Anotação/Baixa/Retificação Levantamento/Liberação Abono Pecuniário Base de Cálculo Indenização/Dobra/Terço Constitucional Décimo Terceiro Salário Salário Família Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Proporcional Terceirização/Tomador de Serviços Subempreitada

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Como os tribunais decidem: Contratuais

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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