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TRT5ProcedenteJulgamento: 27/02/2026

Agravo de Petição nº 01394004320095050036

Processo nº 0139400-43.2009.5.05.0036

GABINETE - DESEMBARGADORA DO TRABALHO LÉA REIS NUNES

Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Multa do Artigo 467 da CLT · indenização Adicional · Horas Extras · Imposto de Renda · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Multa Prevista em Norma Coletiva · Plano de Saúde · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Restituição/Indenização de Despesas
Anotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoMulta do Artigo 467 da CLTindenização AdicionalHoras ExtrasImposto de RendaIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano MoralMulta Prevista em Norma ColetivaPlano de SaúdeRepouso Semanal Remunerado e FeriadoRestituição/Indenização de Despesas
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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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