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TRT5ProcedenteJulgamento: 28/08/2025

Agravo de Petição nº 01115008820095050035

Processo nº 0111500-88.2009.5.05.0035

GABINETE - DESEMBARGADORA DO TRABALHO ELOÍNA MARIA BARBOSA MACHADO

Aviso Prévio · Depósito/Diferenças · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Integração ao Salário · Levantamento/Liberação · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional Noturno · Décimo Terceiro Salário · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
Aviso PrévioDepósito/DiferençasDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisIntegração ao SalárioLevantamento/LiberaçãoMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTAdicional NoturnoDécimo Terceiro SalárioHoras ExtrasIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta Prevista em Norma ColetivaRepouso Semanal Remunerado e Feriado
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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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