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TRT5ProcedenteJulgamento: 25/05/2009

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00558004720095050191

Processo nº 0055800-47.2009.5.05.0191

01ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA

Anotação/Baixa/Retificação · Aviso Prévio · Devolução/Retenção · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Indenização · Levantamento/Liberação · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Reflexos · Salário Vencido/Retido · Custas / Emolumentos · Décimo Terceiro Salário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
Anotação/Baixa/RetificaçãoAviso PrévioDevolução/RetençãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisIndenizaçãoLevantamento/LiberaçãoLiberação/Entrega das GuiasMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTMulta do Artigo 467 da CLTReflexosSalário Vencido/RetidoCustas / EmolumentosDécimo Terceiro SalárioIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalRepouso Semanal Remunerado e Feriado
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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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