TRT5ProcedenteJulgamento: 20/09/2022

Agravo de Petição nº 00104047520135050007

Processo nº 0010404-75.2013.5.05.0007

Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira

Assédio Moral · Abono · Terceirização/Tomador de Serviços · Aplicabilidade · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Horas Extras · Enquadramento/Classificação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras

Assédio Moral Abono Terceirização/Tomador de Serviços Aplicabilidade Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho Horas Extras Enquadramento/Classificação Repouso Semanal Remunerado e Feriado Cartão de Ponto Adicional de Horas Extras

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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