TRT5ProcedenteJulgamento: 27/05/2019

Agravo de Petição nº 00103474820135050010

Processo nº 0010347-48.2013.5.05.0010

Gab. Des. Ivana Mércia Nilo de Magaldi

Assédio Moral · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Adicional de Insalubridade · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Horas Extras · Depósito/Diferenças · Reflexos

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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