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TRT5ProcedenteJulgamento: 27/03/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00020343920175050631

Processo nº 0002034-39.2017.5.05.0631

Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário/Diferença Salarial · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Mínimo · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Anotação/Retenção da CTPS · CTPS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Anotação/Baixa/Retificação · Indenizado - Efeitos
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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