TRT5ImprocedenteJulgamento: 31/08/2023

Agravo de Petição nº 00018008720155050191

Processo nº 0001800-87.2015.5.05.0191

Gab. Des. Jéferson Alves Silva Muricy

Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte · Reajuste Salarial · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Sócio/Acionista

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43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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