TRT5ProcedenteJulgamento: 22/10/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00015692720165050611

Processo nº 0001569-27.2016.5.05.0611

Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos

Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Adicional de Insalubridade · Levantamento/Liberação · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Trabalho aos Domingos · Hora Noturna Reduzida · Empreitada/Dono da Obra

Adicional de Periculosidade Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 477 da CLT Verbas Rescisórias Aviso Prévio Adicional de Insalubridade Levantamento/Liberação Anotação/Baixa/Retificação Reflexos Adicional de Horas Extras Base de Cálculo Trabalho aos Domingos Hora Noturna Reduzida Empreitada/Dono da Obra

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Como os tribunais decidem: Adicional de Periculosidade

31% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

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