TRT5ProcedenteJulgamento: 16/05/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00015118320175050192

Processo nº 0001511-83.2017.5.05.0192

Gab. Des. Débora Maria Lima Machado

Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Gratificação de Férias · Correção Monetária · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado · Intervalo 15 Minutos Mulher · Proporcional · Levantamento do FGTS

Assédio Moral Multa de 40% do FGTS Fruição/Gozo Aviso Prévio Abono Pecuniário Salário por Acúmulo de Cargo/Função Gratificação de Férias Correção Monetária Adicional de Hora Extra Repouso Semanal Remunerado Intervalo 15 Minutos Mulher Proporcional Levantamento do FGTS

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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