TRT5ImprocedenteJulgamento: 12/02/2026

Agravo de Petição nº 00013738320175050009

Processo nº 0001373-83.2017.5.05.0009

Gab. Des. Tânia Magnani

Honorários na Justiça do Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Auxílio/Tíquete Alimentação · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário

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Como os tribunais decidem: Honorários na Justiça do Trabalho

38% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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