Recurso Ordinário Trabalhista nº 00013725720165050034
Processo nº 0001372-57.2016.5.05.0034
Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba
Indenização por Dano Moral · Gestante · Multa de 40% do FGTS · Multa Prevista em Norma Coletiva · Terceirização/Tomador de Serviços · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Depósito/Diferenças · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Multa Convencional · Limitação de Uso do Banheiro
Indenização por Dano MoralGestanteMulta de 40% do FGTSMulta Prevista em Norma ColetivaTerceirização/Tomador de ServiçosParticipação nos Lucros e Resultados - PLRHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoDepósito/DiferençasAnotação/Baixa/RetificaçãoReflexosMulta ConvencionalLimitação de Uso do Banheiro
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.