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TRT5ProcedenteJulgamento: 14/08/2018

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00013213120165050039

Processo nº 0001321-31.2016.5.05.0039

GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULINO COUTO

Acúmulo de Função · Aviso Prévio · Diferenças por Desvio de Função · Divisor de Horas Extras · Gratificação Semestral · Intervalo 15 Minutos Mulher · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Reflexos · Salário por Equiparação/Isonomia · Comissões - Alteração ou Supressão · Indenização por Dano Moral · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Assistência Judiciária Gratuita
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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 55.342 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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