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TRT5ImprocedenteJulgamento: 14/07/2025

Agravo de Petição nº 00012602020125050005

Processo nº 0001260-20.2012.5.05.0005

COORDENADORIA DO JUÍZO DE CONCILIAÇÃO DE 2ª INSTÂNCIA

Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Multa de 40% do FGTS · Salário por Fora - Integração · Comissões e Percentuais · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Multa Prevista em Norma Coletiva · Quebra de Caixa · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Restituição/Indenização de Despesas
Acúmulo de FunçãoDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoMulta de 40% do FGTSSalário por Fora - IntegraçãoComissões e PercentuaisHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaMulta Prevista em Norma ColetivaQuebra de CaixaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoRestituição/Indenização de Despesas
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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 55.342 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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