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TRT5ImprocedenteJulgamento: 19/11/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00012459620175050192

Processo nº 0001245-96.2017.5.05.0192

Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto

Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Desconfiguração de Justa Causa · Atos Discriminatórios · FGTS · Horas Extras · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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