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TRT5ProcedenteJulgamento: 08/11/2019

Remessa Necessária / Recurso Ordinário nº 00011854220165050101

Processo nº 0001185-42.2016.5.05.0101

Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira

Indenização por Dano Moral · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Sucessão de Empregadores · Contratuais · Horas Extras · Acúmulo de Função · Reflexos · Divisor · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Base de Cálculo
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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