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TRT5ProcedenteJulgamento: 29/11/2017

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00011672820155050013

Processo nº 0001167-28.2015.5.05.0013

Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares

Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Horas Extras · Comissões e Percentuais · Multa Prevista em Norma Coletiva · Corretores de Imóveis · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Indenização · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Baixa/Retificação · Reconhecimento de Relação de Emprego
Aviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisHoras ExtrasComissões e PercentuaisMulta Prevista em Norma ColetivaCorretores de ImóveisRepouso Semanal Remunerado e FeriadoFGTSMulta de 40% do FGTSIndenizaçãoMulta do Artigo 477 da CLTAnotação/Baixa/RetificaçãoReconhecimento de Relação de Emprego
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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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