TRT5ProcedenteJulgamento: 19/07/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00011586920245050201

Processo nº 0001158-69.2024.5.05.0201

Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata

Acúmulo de Função · Horas Extras · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Trabalho aos Domingos · Férias · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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