TRT5ImprocedenteJulgamento: 04/07/2022

Agravo de Petição nº 00010670620155050003

Processo nº 0001067-06.2015.5.05.0003

Gab. Des. Eloína Maria Barbosa Machado

Adicional de Periculosidade · Assédio Moral · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Imposto de Renda · Acúmulo de Função · Reflexos · Adicional de Horas Extras · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Litigância de Má Fé · Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Adicional de Periculosidade Assédio Moral Indenização por Dano Moral Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 477 da CLT Auxílio/Tíquete Alimentação Aviso Prévio Imposto de Renda Acúmulo de Função Reflexos Adicional de Horas Extras Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Litigância de Má Fé Valor da Execução / Cálculo / Atualização

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Como os tribunais decidem: Adicional de Periculosidade

31% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

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