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TRT5ProcedenteJulgamento: 30/06/2022

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00010449620165050012

Processo nº 0001044-96.2016.5.05.0012

Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto

Indenização por Dano Moral · Despedida/Dispensa Imotivada · Membro de Cipa · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Período de Afastamento - Reintegração · Levantamento/Liberação · Reflexos
Indenização por Dano MoralDespedida/Dispensa ImotivadaMembro de CipaMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaPeríodo de Afastamento - ReintegraçãoLevantamento/LiberaçãoReflexos
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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