TRT5ProcedenteJulgamento: 04/08/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00009874220245050192

Processo nº 0000987-42.2024.5.05.0192

Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves

Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Salário/Diferença Salarial · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral

Reconhecimento de Relação de Emprego Intervalo Intrajornada Adicional de Horas Extras Salário/Diferença Salarial Salário por Acúmulo de Cargo/Função Verbas Rescisórias Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Assédio Moral

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Como os tribunais decidem: Reconhecimento de Relação de Emprego

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