TRT5ImprocedenteJulgamento: 12/05/2022

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00009553020185050133

Processo nº 0000955-30.2018.5.05.0133

Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira

Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário Vencido/Retido · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Doença Ocupacional · Contratuais · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Adicional de Hora Extra · Adicional de Horas Extras

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Como os tribunais decidem: Multa de 40% do FGTS

47% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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