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TRT5ImprocedenteJulgamento: 26/08/2024

Agravo de Petição nº 00009123320115050006

Processo nº 0000912-33.2011.5.05.0006

GABINETE - DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIZETE MENEZES

Anotação/Baixa/Retificação · Aviso Prévio · Depósito/Diferenças · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Expropriação de Bens
Anotação/Baixa/RetificaçãoAviso PrévioDepósito/DiferençasDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTMulta do Artigo 467 da CLTHoras ExtrasIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalRepouso Semanal Remunerado e FeriadoExpropriação de Bens
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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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