TRT5ImprocedenteJulgamento: 09/06/2023

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00009071120225050431

Processo nº 0000907-11.2022.5.05.0431

Gab. Des. Agenor Calazans

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Indenização por Dano Material · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Anotação/Baixa/Retificação · Responsabilidade
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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