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TRT5ImprocedenteJulgamento: 16/11/2020

Agravo de Petição nº 00008415720135050492

Processo nº 0000841-57.2013.5.05.0492

Gab. Des. Luís Carneiro

Indenização por Dano Moral · Despedida/Dispensa Imotivada · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Grupo Econômico · Sucessão de Empregadores · Saldo de Salário · Intimação / Notificação · FGTS · Levantamento/Liberação · Reflexos
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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