TRT5ProcedenteJulgamento: 04/10/2020

Agravo de Petição nº 00007226820155050026

Processo nº 0000722-68.2015.5.05.0026

Gab. Des. Luís Carneiro

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário Vencido/Retido · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Base de Cálculo · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Multa do Art. 475-J do CPC · Levantamento/Liberação · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Adicional de Hora Extra
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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