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TRT5ImprocedenteJulgamento: 30/01/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00006956420185050193

Processo nº 0000695-64.2018.5.05.0193

Gab. Des. Débora Maria Lima Machado

Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Outras Hipóteses de Estabilidade · Anotação/Retenção da CTPS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Depósito/Diferenças
Despedida/Dispensa ImotivadaMulta de 40% do FGTSAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisOutras Hipóteses de EstabilidadeAnotação/Retenção da CTPSRepouso Semanal Remunerado e FeriadoDepósito/Diferenças
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Como os tribunais decidem: Despedida/Dispensa Imotivada

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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