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TRT5ProcedenteJulgamento: 01/07/2021

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00006952520185050012

Processo nº 0000695-25.2018.5.05.0012

Gab. Des. Renato Mário Borges Simões

Assédio Moral · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Liberação/Entrega das Guias · Salário Substituição · Férias Proporcionais · Desconfiguração de Justa Causa · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Honorários na Justiça do Trabalho
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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