TRT5ProcedenteJulgamento: 16/08/2025

Agravo de Petição nº 00005835020135050006

Processo nº 0000583-50.2013.5.05.0006

GABINETE - DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIZETE MENEZES

Acúmulo de Função · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Diferenças por Desvio de Função · Levantamento/Liberação · Auxílio/Tíquete Alimentação · Comissões e Percentuais · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Multa Prevista em Norma Coletiva · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Verbas Rescisórias · Multa do Art. 475-J do CPC

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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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