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TRT5ProcedenteJulgamento: 14/04/2026

Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00005690320125050491

Processo nº 0000569-03.2012.5.05.0491

GABINETE - DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIZETE MENEZES

Anotação/Baixa/Retificação · Aviso Prévio · Depósito/Diferenças · Férias Proporcionais · Indenização · Levantamento/Liberação · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Salário Vencido/Retido · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Rural
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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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