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TRT5ProcedenteJulgamento: 19/02/2021

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005454720195050032

Processo nº 0000545-47.2019.5.05.0032

Gab. Des. Agenor Calazans

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Salário Família · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário · Contratuais · Depósito/Diferenças
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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