TRT5ProcedenteJulgamento: 15/07/2025

Agravo de Petição nº 00005238420135050036

Processo nº 0000523-84.2013.5.05.0036

GABINETE - DESEMBARGADORA DO TRABALHO LUÍZA LOMBA

Aviso Prévio · Depósito/Diferenças · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Levantamento/Liberação · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Intervalo Intrajornada · Multa Prevista em Norma Coletiva · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário/Diferença Salarial

Aviso Prévio Depósito/Diferenças Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Levantamento/Liberação Multa de 40% do FGTS Saldo de Salário Comissões e Percentuais Décimo Terceiro Salário Horas Extras Indenização por Dano Moral Indenização/Dobra/Terço Constitucional Intervalo Intrajornada Multa Prevista em Norma Coletiva Repouso Semanal Remunerado e Feriado Salário/Diferença Salarial

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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 348.181 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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