TRT5ProcedenteJulgamento: 26/02/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00005057620245050004

Processo nº 0000505-76.2024.5.05.0004

Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior

Gratificação · Gratificação por Tempo de Serviço · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Assédio Moral · Assistência Judiciária Gratuita · Sucumbenciais · Arbitramento / Majoração

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Como os tribunais decidem: Gratificação

27% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

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