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TRT5ImprocedenteJulgamento: 15/09/2021

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005047820215050010

Processo nº 0000504-78.2021.5.05.0010

10ª Vara do Trabalho de Salvador

Proporcional · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Férias Proporcionais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gratificação de Férias · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Reajuste Salarial · Saldo de Salário · Salário/Diferença Salarial · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Anotação na CTPS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
ProporcionalFGTSMulta de 40% do FGTSFérias ProporcionaisIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalGratificação de FériasDécimo Terceiro SalárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalReajuste SalarialSaldo de SalárioSalário/Diferença SalarialSalário Base - Obediência ao Salário MínimoAnotação na CTPSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLT
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Como os tribunais decidem: Proporcional

51% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 34.019 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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