TRT5ProcedenteJulgamento: 25/08/2022

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004581520195050122

Processo nº 0000458-15.2019.5.05.0122

Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto

Assédio Moral · Contrato Suspenso · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário · Férias Proporcionais · Doença Ocupacional · Ente Público · FGTS · Adicional de Hora Extra · Plano de Saúde · Empreitada/Dono da Obra

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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