TRT5ProcedenteJulgamento: 11/07/2022

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004540420205050005

Processo nº 0000454-04.2020.5.05.0005

Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário Vencido/Retido · Indenização · Aviso Prévio · Contratuais · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Levantamento/Liberação · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Adicional de Hora Extra
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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